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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 31 | 06/11/2012 | 2009-2012 | 2012 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 06/11/2012 | 21/11/2012 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APV - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Osvaldo Bedusque | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Osvaldo Bedusque | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| "Dispõe sobre a autorização de desapropriação amigável sem ônus, de área de terras para abertura de via pública, visando à construção de uma rede coletora de esgotos no município de Echaporã." | ||
| Observações |
| "Dispõe sobre a autorização de desapropriação amigável sem ônus, de área de terras para abertura de via pública, visando à construção de uma rede coletora de esgotos no município de Echaporã." |
Arquivos
| Projeto 31/2012 |
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| Promulgação |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 22/11/2012 | Lei Ordinária - 1780 - 22/11/2012 | Baixar |
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