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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 44 | 09/08/2011 | 2009-2012 | 2011 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 09/08/2011 | 11/08/2011 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APV - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Osvaldo Bedusque | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Osvaldo Bedusque | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| "Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Art. 98 da lei Municipal nº 1027/93 - Estatuto dos Funcionários e dá outras providências." | ||
| Observações |
| "Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Art. 98 da lei Municipal nº 1027/93 - Estatuto dos Funcionários e dá outras providências." |
Arquivos
| Projeto 44/2011 |
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| Promulgação |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 12/08/2011 | Lei Ordinária - 1738 - 12/08/2011 | Baixar |
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