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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 25 | 19/05/2009 | 2009-2012 | 2009 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 17/03/2009 | 07/04/2009 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APV - Proposição aprovada | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Osvaldo Bedusque | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Osvaldo Bedusque | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| " Dispõe sobre nova redação ao artigo 133 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências." Parecer das Comissões Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade | ||
| Observações |
| " Dispõe sobre nova redação ao artigo 133 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências." Parecer das Comissões Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade |
Arquivos
| Projeto 25/2009 |
|---|
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| Promulgação |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 10/06/2009 | Lei Ordinária - 1584 - 10/06/2009 | Baixar |
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