Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
4	04/03/2008	2005-2008	2008

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
04/03/2008	10/03/2008	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APV - Proposição aprovada

Autor Vereador
Osvaldo Bedusque

Autor Executivo
Osvaldo Bedusque

Ementa
O qual autoriza o mesmo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado e Saneamento e Energia, para delegação do Estado das competência e fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Cia. Saneamento Básico do Estado de São Paulo, por intermédio de contrato de programa. Parecer das Comissões Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Observações
O qual autoriza o mesmo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo com a Secretaria de Estado e Saneamento e Energia, para delegação do Estado das competência e fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Cia. Saneamento Básico do Estado de São Paulo, por intermédio de contrato de programa. Parecer das Comissões Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Arquivos

Projeto 4/2008

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
11/03/2008	Lei Ordinária - 1528 - 11/03/2008

Votos

Votação em 1º Turno - 10/03/2008

Vereador(a)	Posicionamento
Carlos Alberto dos Santos	Favorável
Domingos Montim	Favorável
João Carlos de Almeida	Contra
José Mauro Marcelino	Favorável
Luis Cesar Bertoncini	Favorável
Luis Gustavo Evangelista	Contra
Oswaldo Dorce	Favorável
Roberto Maia	Contra
Sidnei Juliani	Contra

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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