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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
21/2026 Ofício IVLFDSF ... 16/03/2026  Detalhes
18/2026 Ofício IVLFDSF ... 25/03/2026  Detalhes
18/2026 Ofício PCME 12/... 18/03/2026  Detalhes
17/2026 Ofício IVLFDSF ... 25/03/2026  Detalhes
16/2026 Ofício IVLFDSF ... 10/03/2026  Detalhes
16/2026 Ofício IVRM 16/... 10/02/2026  Detalhes
15/2026 Ofício IVLFDSF ... 16/03/2026  Detalhes
14/2026 Ofício PCME 14/... 27/03/2026  Detalhes
14/2026 Ofício IVLFDSF ... 10/03/2026  Detalhes
13/2026 Ofício PCME 13/... 26/03/2026  Detalhes
13/2026 Ofício IVLFDSF ... 09/03/2026  Detalhes
12/2026 Ofício IVLFDSF ... 10/03/2026  Detalhes
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