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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Nº/ANO EMENTA DATA DO DOCUMENTO DETALHES
27/2026 Ofício IVLFDSF ... 29/04/2026  Detalhes
25/2026 Ofício PCME 25/... 06/05/2026  Detalhes
24/2026 Ofício PCME 24/... 06/05/2026  Detalhes
24/2026 Ofício IVLFDSF ... 29/04/2026  Detalhes
23/2026 Ofício PCME 23/... 06/05/2026  Detalhes
23/2026 Ofício IVLFDSF ... 22/04/2026  Detalhes
22/2026 Ofício PCME 22/... 30/04/2026  Detalhes
22/2026 Ofício IVLFDSF ... 22/04/2026  Detalhes
21/2026 Ofício PCME 12/... 23/04/2026  Detalhes
21/2026 Ofício IVLFDSF ... 30/03/2026  Detalhes
21/2026 Ofício IVLFDSF ... 16/03/2026  Detalhes
20/2026 Ofício PCME 20/... 15/04/2026  Detalhes
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