Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Atos da Mesa Diretora

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5/2025	Estabelece as diretrizes estratégicas e linhas de atuação para o planejamento da Câmara Municipal de Echaporã, até 31 de dezembro de 2027.	06/10/2025
4/2025	Estabelece a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Echaporã para 2026, a ser encaminhada ao Poder Executivo, nos termos cumulados do art. 1º, III, do Ato das Disposições Orgânicas Transitórias, e do art. 20 da Lei Municipal nº 2277/2025 (LDO 2026).	01/09/2025
3/2025	Autoriza a publicação de errata do Autógrafo n.º 13/2025.	27/05/2025
2/2025	Aprova e determina a publicação do Relatório de Atividades nº 1/2024 – Aspecto Orçamentário, elaborado pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Echaporã.	18/03/2025
1/2025	Solicita ao Poder Executivo, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei Municipal nº 2261/2024 (Lei Orçamentária Anual de 2025), que seja encaminhado projeto de lei para abertura de crédito adicional especial decorrente de anulação parcial de dotações orçamentárias...	06/03/2025

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