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LISTA LEGISLAÇÕES - Atos da Mesa Diretora

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2021 Estabelece a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Echaporã para 2022, a ser encaminhada ao Poder Executivo, nos termos do art. 19 da Lei Municipal nº 2082/2021 (LDO 2022), cumulado com o art. 23, XVI do Regimento Interno. 03/08/2021
6/2021 Decide pela concessão de readequação no valor do apoio cultural à Associação Cidadania Echaporã - ACE, entidade que presta Serviço de Radiofusão Comunitária, nos termos do parágrafo único do art. 7º da Resolução º 02/2021. 18/05/2021
5/2021 Homologa o Processo nº 02/2021 - Convite nº 01/2021 e a classificação final do seu resultado. 08/03/2021
4/2021 Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara de Vereadores de Echaporã, e dá outras providências. 02/03/2021
3/2021 Autoriza licitação para contratação de serviços especializados de fornecimento e manutenção de sistemas integrados de informática destinados à gestão pública na áreas de contabilidade pública, orçamento-programa, execução orçamentária, contabilidade, tesouraria, sistema de registro e controle ... 02/02/2021
2/2021 Abre comissão administrativa para fins de avaliação especial de desempenho das servidoras Elisângela Rodrigues Moreira e Nilseia Mantai de Siqueira Vicente. 02/02/2021
1/2021 Regulamenta o § 2º do art. 24 e o § 2º do art. 91, ambos do Regimento Interno. 02/02/2021
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