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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2021 Aprova as contas municipais de 2019 e dá outras providências. 22/09/2021
6/2021 Concede o título de cidadão honorário echaporense ao Cabo PM, Sr. Cristiano Reis, em decorrência dos relevantes serviços prestados ao Município. 20/08/2021
5/2021 Concede o título de cidadão honorário echaporense ao Cabo PM, Sr. Léo Monteiro Carvalho, em decorrência dos relevantes serviços prestados ao Município. 20/08/2021
4/2021 Concede o título de cidadão honorário echaporense ao Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Marco Aurélio Bertaiolli, em decorrência dos relevantes serviços prestados ao Município. 04/08/2021
3/2021 Concede o título de cidadão honorário echaporense ao Sr. Giancarlo Jamberci, em decorrência da atuação exemplar na vida pública e particular. 04/08/2021
2/2021 Concede o título de cidadã honorária echaporense à Sra. Márcia Mesquita Serva Reis, em decorrência dos relevantes serviços prestados ao Município. 06/05/2021
1/2021 Concede o título de cidadão honorário echaporense ao Sr. Gbehossou Julien Tomegah, em decorrência da atuação exemplar na vida pública e particular. 06/05/2021
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