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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
25/2015 DECRETO ALIENAÇÃO E BAIXA DE BENS MOVEIS (LEILÃO 002-2015) 24-06-2015 24/06/2015
25/2015 DECRETO ALIENAÇÃO E BAIXA DE BENS MOVEIS (LEILÃO 002-2015) 24-06-2015 24/06/2015
24/2015 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NA. RUA ANTONIO CASSADOR 23-06-2015 23/06/2015
24/2015 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NA. RUA ANTONIO CASSADOR 23-06-2015 23/06/2015
23/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 75.244,00 18-06-2015 18/06/2015
23/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 75.244,00 18-06-2015 18/06/2015
22/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 251.303,77 08-06-2015 08/06/2015
21/2015 DECRETO CONSELHO FUNDEB DE ECHAPORÃ 2015 25-05-2015 25/05/2015
20/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 124.300,00 08-05-2015 08/05/2015
19/2015 DECRETO PERIODO DE TRANSIÇÃO SAUDE PUBLICA 08-05-2015 08/05/2015
18/2015 DECRETO ALTERAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS 16-04-2015 16/04/2015
17/2015 DECRETO REFORÇO ESCOLAR NA EMEF 09-04-2015 09/04/2015
16/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 3.950,00 09/04/2015
15/2015 DECRETO PONTO FACULTATIVO 02-04-2015 02/04/2015
14/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 26.080,00 26-03-2015 26/03/2015
13/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 489.000,00 LEI MUNICIPAL Nº1861-2015 (ONIBUS) 17-03-2015 17/03/2015
12/2015 DECRETO LUTO OFICIAL CARLOS VIRGILIO DE ANDRADE 17-03-2015 17/03/2015
11/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 402.000,00 LEI MUNICIPAL Nº1863-2015 (SAUDE) 17-03-2015 17/03/2015
10/2015 DECRETO REAJUSTE PASSE DE TRANSPORTE ESCOLAR E TRABALHADORES 10-03-2015 01/01/2015
9/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.500,00 04-03-2015 04/03/2015
7/2015 DECRETO NOVOS VALORES HORA MAQUINA 18-02-2015 18/02/2015
6/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 142.800,00 06-02-2015 06/02/2015
5/2015 DECRETO PRORROGAÇÃO SITUAÇÃO EMERGENCIAL CONTRATAÇÃO PROFISSIONAIS DA SAUDE 05-02-2015 05/02/2015
4/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 351.000,00 LEI MUNICIPAL Nº1858-2015 (SAUDE) 21-01-2015 21/01/2015
3/2015 DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR R$ 619.820,00 08-01-2015 08/01/2015
2/2015 DECRETO ABERTURA SALA DE AULA CRECHE 07-01-2015 07/01/2015
1/2015 DECRETO ABERTURA SALADE AULA EMEF 07-01-2015 07/01/2015
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