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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8/2015 "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense a José Ferrero Arévalo". 01/12/2015
7/2015 "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense a Gilberto Kassab". 01/12/2015
6/2015 "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense a Coronel Álvaro Batista Camilo". 01/12/2015
5/2015 "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense ao Deputado Herculano Passos." 28/09/2015
4/2015 "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense ao Pastor Gilberto Bueno Filho." 20/05/2015
3/2015 "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense ao Padre Arnaldo José Gomes Teixeira." 20/05/2015
2/2015 "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense a Mauro Vieira de Andrade." 20/05/2015
1/2015 "DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011." 19/02/2015
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