Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO	EMENTA	DATA
7/2015	"Dispõe sobre o reajuste anual do Cartão Alimentação para os servidores públicos do Legislativo Municipal."	05/11/2015
6/2015	'Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores evereador presidente da Câmara Municipal de Ehaporã."	25/09/2015
5/2015	"Cria a Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Echaporã."	18/09/2015
4/2015	"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Echaporã."	22/06/2015
3/2015	"Cria cargos e funções de confiança, estabelece quadro de pessoal e referências de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Echaporã e dá outras providências."	06/05/2015
2/2015	"Institui o prêmio "REGISTROS HISTÓRICOS 2015" no âmbito da Câmara Municipal de Echaporã."	08/04/2015
1/2015	"Autoriza convênio entre a ACE(Associação Cidadania Echaporã) e a Câmara Municipal de Echaporã, para firmar convênio para a publicidade de atos do legioslativo."	04/03/2015

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