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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
44/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 55.000,00 24-08-2011 24/08/2011
43/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 43.375,00 01-08-2011 01/08/2011
42/2011 DECRETO DECLARA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL IMOVEL AMPLIAÇÃO DISTRITO INDUSTRIAL 23-08-2011 23/08/2011
41/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 43.200,00 14-06-2011 14/06/2011
40/2011 DECRETO DECLARA EM SITUAÇÃO DE EMERGENCIA AREAS ATINGIDAS POR GEADA 30-06-2011 30/06/2011
39/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 126.350,00 27-06-2011 27/06/2011
38/2011 DECRETO FICA RESCINDIDO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO FIRMADO FORMIGAO IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA. 20-06-2011 20/06/2011
38/2011 DECRETO DISPOE SOBRE O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 001-2011 10-06-2011 10/06/2011
38/2011 DECRETO DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO D PROCESSO SELETIVO 006-2010 10-06-2011 10/06/2011
37/2011 DECRETO DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 007-2010 06-06-2011 06/06/2011
37/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 39.634,00 03-06-2011 03/06/2011
36/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 22.100,00 17-05-2011 17/05/2011
35/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 4.000,00 02-05-2011 02/05/2011
34/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR DE 13.876,73 25-04-2011 25/04/2011
31/2011 DECRETO HOMOLOGA INDICAÇÕES E DA POSSE AOS NOVOS MEMBROS DO FUNDEB 13-04-2011 13/04/2011
30/2011 DECRETO HOMOLOGAÇÃO E POSSE MEMBROS CME 19-04-2011 19/04/2011
29/2011 DECRETO DISPOE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 13-04-2011 13/04/2011
28/2011 DECRETO DISPOE SOBRE O REGIME DE PONTOS NAS REPARTIÇOES DESTA MUNICIPALIDADE 13-04-2011 13/04/2011
27/2011 DECRETO REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO 30-03-2011 30/03/2011
26/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE 41.044,00 03-03-2011 03/03/2011
25/2011 DECRETO DISPOE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS EXERCICIO 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 03-03-2011 03/03/2011
24/2011 DECRETO DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO CARNAVAL 03-03-2011 03/03/2011
23/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICONAL SUPLEMENTAR DE 39.000,00 02-02-2011 02/02/2011
22/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 146.950,00 CALÇADAS 26-01-2011 26/01/2011
21/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 180.000,00 RETROESCAVADEIRA 26-01-2011 26/01/2011
20/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 100.229,19 MOBILIARIO EMEI 26-01-2011 26/01/2011
19/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 97.910,11 RECAPEAMENTO ASFALTICO RUA AMAPA 26-01-2011 26/01/2011
18/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 150.000,00 RECAPEAMENTO ASFALTICO 26-01-2011 26/01/2011
17/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 146.750,05 RECAPIAMENTO ASFALTICO 26-01-2011 26/01/2011
16/2011 DECRETO DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 150.000,00 REFORMA CENTRO INFORMAÇOES TURISTICAS 26-01-2011 26/01/2011
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