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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1494/2007 Dispõe sobre autorização do Legislativo para que o Executivo contrate consultoria tecnica para modelagem, visando a correta formatização de eventual novo contrato para captação de tratamento de água e... 22/02/2007
1493/2007 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do F... 22/02/2007
1492/2007 Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fins que especifica e dá outras providências 22/02/2007
1491/2007 Dispõr sobre a alterações no Plurianual 2006/2009 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 22/02/2007
1490/2007 Autoriza a Prefeitura Municipal de Echaporã e realizar convênio com a empresa Rede de Eletricidade Vale Paranapanema e dá outras providências 18/01/2007
1489/2007 Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação Feminina de Marilia - Maternidade e gota de leite 18/01/2007
1488/2007 Cria empregos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Echaporã e dá outras providências 18/01/2007
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