Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1381/2004	Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1360/03 e dá outras providências	22/04/2004
1380/2004	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Echaporã	07/04/2004
1379/2004	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder a título precário e gratuito, ambulâncias para a APASE - Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã, e dá outras providências	07/04/2004
1378/2004	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e dá outras providências	17/03/2004
1377/2004	Fixa o montante de débitos de pequeno valor oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado e dá outras providências	03/03/2004
1376/2004	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para amortização da dívida fundada junto ao Governo Estadual e dá outras providências	03/03/2004
1375/2004	Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1360/03 e dá outras providências	03/03/2004
1374/2004	Dispõe sobre cobrança de uso da Internet na Biblioteca Municipal	18/02/2004

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