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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
9/2003 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 19/05/2003
8/2003 Decreta Ponto Facultativo aos Servidores Municipaisem data pós Dia do Trabalho 30/04/2003
7/2003 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 28/04/2003
6/2003 Homologa indicações e dá posse aos novos Membros do Conselho Municipal de Educação de Echaporã 28/04/2003
5/2003 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 02/04/2003
4/2003 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 10/03/2003
3/2003 Dispõe sobre prorrogação de prazo para o pagamento de IPTU do ano de 2003 15/01/2003
2/2003 Dispõe sobre o Valor da Unidade Fiscal do Município de Echaporã e sobre o Valor Venal de Imóveis Rurais 10/01/2003
1/2003 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 10/01/2003
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