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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
20/2000 Dispõe do uso de atribuições legais que lhe são conferida por lei. 28/11/2000
19/2000 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 28/11/2000
18/2000 Decreta Ponto Facultativo da data pós Dia de Finados 30/10/2000
17/2000 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 16/10/2000
16/2000 Tansfere bens móveis para a Câmara Municipal de Echaporã 16/10/2000
15/2000 Decreta Ponto Facultativo na data pós feriado religioso do Dia de N. Sra. Aparecida 11/10/2000
14/2000 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 13/09/2000
13/2000 Decreta Ponto Facultativo em data pós Feriado Cívido do Dia da Independência 06/09/2000
12/2000 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 17/08/2000
11/2000 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 18/07/2000
10/2000 Regulamenta o funcionamento de Feiras Livres no Município de Echaporã e dá outras providências 14/07/2000
9/2000 Homologa indicaçõe e dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Educação de Echaporã 29/06/2000
8/2000 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 28/06/2000
7/2000 Decreta Ponto Facultativo no Município de Echaporã devido às festividades Juninas 19/06/2000
6/2000 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 05/06/2000
5/2000 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 18/05/2000
4/2000 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 20/04/2000
3/2000 Decreta Ponto Facultativo na véspera do Feriado Nacional de Tiradentes 19/04/2000
2/2000 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 30/03/2000
1/2000 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do Orçamento vigente 24/02/2000
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