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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1144/1997 Cria o Departamento de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências 14/04/1997
1143/1997 Dispõe das regras de arborização do Município de Echaporã 01/04/1997
1142/1997 Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação do Município de Echaporã 11/03/1997
1141/1997 Autoriza Parcelamentos de Impostos no Exercício de 1997 11/03/1997
1140/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã - APASE - para manutenção dos Serviços da Saúde 11/03/1997
1139/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Agremiação de Promoção e Assistência Social de Echaporã - APASE - para manutenção da Creche Municipal e outros 11/03/1997
1138/1997 Revoga a Lei nº 1130, de 16 de Janeiro de 1997 11/05/1997
1137/1997 Dispõe do parcelamento de dívidas e taxas municipais dos contribuintes do Município de Echaporã 25/02/1997
1136/1997 Dispõe da responsabilidade da Prefeitura Municipal realizar reparos na fiação elétrica danificada para abertura de poço artesiano no Município de Echaporã 25/02/1997
1135/1997 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1117, de 09 de Julho de 1996 25/02/1997
1134/1997 Autoriza a abertura de crédito especial para construção da balança da Casa da Agricultura de Echaporã 25/02/1997
1133/1997 Dispõe sobre a cobrança de mensalidade para a cobertura de prêmio de seguro de vida em grupo, dos usuários dos ônibus desta Municipalidade 25/02/1997
1132/1997 Dá nova redação ao artigo 9º da Lei Municipal nº 1120, de 01 de Outubro de 1996 16/01/1997
1131/1997 Revoga a Lei nº 1127, de 10 de Dezembro de 1996 16/01/1997
1130/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar verbas à Agremiação e Promoção e Assistência Social do Município de Echaporã 16/01/1997
1129/1997 Altera padrão de vencimentos dos cargos de provimento em comissão 16/01/1997
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