Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1017/1993	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social	24/04/1993
1016/1993	Celebra Convênio de Aditamento com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento para o desenvolvimento de Programas ligados à Agricultura	30/03/1993
1015/1993	Ficam revalorizados os Anexos II, III, IV e Anexo V, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 30% à partir de 1º de Março de 1993, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	25/03/1993
1014/1993	Autoriza o Poder Executivo a adquirir em nome da Prefeitura Municipal de Echaporã, um imóvel consistente de um terreno rural, destinado a implantação do I Distrito Industrial do Município e dá outras ...	26/02/1993
1013/1993	Dispõe sobre a Reestruturação e Reenquadramento do Quadro de Funcionários da Prefeitura e Câmara Municipal de Echaporã, institui a Promoção Horizontal e dá outras providências	18/02/1993
1012/1993	Ficam revalorizados os Anexos II, III e IV Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 25% à partir de 1º de Fevereiro de 1993, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	18/02/1993

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Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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