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Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
980/1992 Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 25% à partir de 1º de Março de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos 26/03/1992
979/1992 Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e Cria o Fundo de Previdência Municipal de Echaporã 27/02/1992
978/1992 Autoriza a alienação de imóveis que se especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU 13/02/1992
977/1992 Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 40% à partir de 1º de Janeiro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos 12/02/1992
976/1992 Dispõe da denominação de Conjunto Habitacional no Município de Echaporã 07/01/1992
975/1992 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Echaporã 07/01/1992
974/1992 Concede ajuda de custo especial a servidores que prestam serviços do Município, por força do processo de municipalização da Saúde e dá outras providências 07/01/1992
973/1992 Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 40% à partir de 1º de Janeiro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos 07/01/1992
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