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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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980/1992 | Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 25% à partir de 1º de Março de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos | 26/03/1992 | Detalhes |
979/1992 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e Cria o Fundo de Previdência Municipal de Echaporã | 27/02/1992 | Detalhes |
978/1992 | Autoriza a alienação de imóveis que se especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU | 13/02/1992 | Detalhes |
977/1992 | Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 40% à partir de 1º de Janeiro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos | 12/02/1992 | Detalhes |
976/1992 | Dispõe da denominação de Conjunto Habitacional no Município de Echaporã | 07/01/1992 | Detalhes |
975/1992 | Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da sede do Município de Echaporã | 07/01/1992 | Detalhes |
974/1992 | Concede ajuda de custo especial a servidores que prestam serviços do Município, por força do processo de municipalização da Saúde e dá outras providências | 07/01/1992 | Detalhes |
973/1992 | Ficam revalorizados os Anexos V, VI e Anexo II, Cargo Isolado de Provimento Efetivo em 40% à partir de 1º de Janeiro de 1992, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos | 07/01/1992 | Detalhes |
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