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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
10/1991 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 20/12/1991
9/1991 Declara Ponto Facultativo pelo Feriado Municipal - Aniversário de Echaporã 27/11/1991
8/1991 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 01/11/1991
7/1991 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano com exploração rural, necessário à Municipalidade, para implantação de Núcleo Habitacional 04/09/1991
6/1991 Concede o título de Hóspede Oficial do Município de Echaporã ao Secretário de Estado da Habitação 24/08/1991
5/1991 Declara Ponto Facultativo em Virtude de Feriado Religioso (Corpus Christi) 28/05/1991
4/1991 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 23/04/1991
3/1991 Dispõe sobre a realização de Concursos Públicos para Provimento dos cargos do Quadro de Pessoal 08/04/1991
2/1991 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 01/03/1991
1/1991 Dispõe de aposentadoria de Servidor Municipal de Echaporã 09/01/1991
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