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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
920/1990 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para manutenção da Creche Municipal de Echaporã 18/01/1990
919/1990 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termos de Convênio de Aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura para desenvolvimento de Programas ligados à Agricultura 18/01/1990
918/1990 Ficam revalorizados os anexos V, VI e Anexo II, cargo isolado de provimento efetivo em 55% à partir de 1º de Janeiro de 1990, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos 18/01/1990
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