Câmara Municipal de Echaporã

Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
917/1989	Autoriza Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo de Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino Oficial do Estado ...	28/12/1989
916/1989	Ficam revalorizados os anexos V, VI e Anexo II, cargo isolado de provimento efetivo em 60% à partir de 1º de Dezembro, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	30/12/1989
915/1989	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã para o Triênio 1990/1992	30/11/1989
914/1989	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o Exercício de 1990	30/11/1989
913/1989	Ficam revalorizados os anexos V, VI e Anexo II, cargo isolado de provimento efetivo em 20% à partir de 1º de Novembro de 1989, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	09/11/1989
912/1989	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	26/10/1989
911/1989	Ficam revalorizados os anexos V, VI e Anexo II, cargo isolado de provimento efetivo em 35% à partir de 1º de Outubro de 1989, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	23/10/1989
910/1989	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	28/09/1989
909/1989	Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder permuta de imóveis	28/09/1989
908/1989	Ficam revalorizados os anexos V, VI e Anexo II, cargo isolado de provimento efetivo em 70% à partir de 1º de Setembro de 1989, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	14/09/1989
907/1989	Concede Gratificação SUDS "Programa de Municipalização da Saúde"	14/09/1989
906/1989	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	31/08/1989
905/1989	Ficam revalorizados os anexos III, V, VI e Anexo II, cargo isolado de provimento efetivo em 40%, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos	29/07/1989
904/1989	Dispõe sobre a criação de Funções regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas	25/06/1989
903/1989	Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor, objetivando a criação do PROCON no Município de Echaporã	01/06/1989
902/1989	Dispõe da aquisição de imóvel situado no perímetro urbano destinado a implementação de Conjunto Habitacional de Casas Populares	11/05/1989
901/1989	Ficam revalorizados os anexos III, V, VI e Anexo II, cargo isolado de provimento efetivo em 50% conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos	11/05/1989
900/1989	Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano	27/04/1989
899/1989	Disciplina as contratações de pessoal em caráter Temporário	13/04/1989
898/1989	Dispõe a regulamentação das atividades esportivas no Município	13/04/1989
897/1989	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria da Fzenda do Estado de São Paulo e dá outras providências	30/03/1989
896/1989	Dispõe sobre a Criação de funções Regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas	09/03/1989
895/1989	Celebra termos de Convênio de aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, para o desenvolvimento de programas ligados à Agricultura	09/03/1989
894/1989	Autoriza o Poder Executivo a receber escritura de terrenos urbanos e outorgar concessão de direito real de uso	23/02/1989
893/1989	Institui os Impostos sobre Vendas a Varejo de Combustíveis líquidos e sobre a Transmissão de Bens Imóveis - "Inter - Vivos"	12/02/1989

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