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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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6/1985 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 14/11/1985 | Detalhes |
5/1985 | Regulamenta disposições da Lei nº 811, de 27 de Junho de 1985, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - às Microempresas, e dá outras providências | 16/08/1985 | Detalhes |
4/1985 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 27/06/1985 | Detalhes |
3/1985 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 03/06/1985 | Detalhes |
2/1985 | Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente | 25/04/1985 | Detalhes |
1/1985 | Declara de utilidade pública par fins de desapropriação, imóvel situado na Zona Urbana do Município de Echaporã, comarca de Assis, necessário à Prefeitura | 22/01/1985 | Detalhes |