Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO	EMENTA	DATA
9/1983	Autoriza a abertura de crédito suplementar par cobrir verba do orçamento vigente	13/12/1983
8/1983	Autoriza a abertura de crédito suplementar par cobrir verba do orçamento vigente	12/12/1983
7/1983	Autoriza a abertura de crédito suplementar par cobrir verba do orçamento vigente	12/12/1983
6/1983	Autoriza a abertura de crédito suplementar par cobrir verba do orçamento vigente	11/11/1983
5/1983	Autoriza a abertura de crédito suplementar par cobrir verba do orçamento vigente	02/09/1983
4/1983	Dispõe de aposentadoria por tempo de serviço de Servidor Municipal	07/06/1983
3/1983	Autoriza a abertura de crédito especial para calçamento de vias públicas da Vila São Roque	15/03/1983
2/1983	Autoriza a abertura de crédito especial para contrução de calçamento de combate à erosão na Rua Amazonas	15/03/1983
1/1983	Dispõe da criação de cargos no Município de Echaporã	02/02/1983

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