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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
731/1980 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando construção do Centro Esportivo 28/11/1980
730/1980 Concede aumento a todos os Servidores Municipais 31/10/1980
729/1980 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1981 31/10/1980
728/1980 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã para o Triênio de 1981/1983 31/10/1980
727/1980 Dispõe de licitação de venda de sucata inservível à Municipalidade 13/09/1980
726/1980 Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros 28/08/1980
725/1980 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 28/08/1980
724/1980 Dispõe sobre a doação de terreno e cessão de equipamento a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Echaporã 14/08/1980
723/1980 Dispõe sobre a constituição da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Echaporã 10/04/1980
722/1980 Dispõe sobre a aquisição de terrenos declarados de utilidade pública destinados ao prolongamento da Rua Bahia 10/04/1980
721/1980 Dispõe da alteração do Quadro de Servidores e seus Vencimentos 29/02/1980
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