Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
731/1980	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando construção do Centro Esportivo	28/11/1980
730/1980	Concede aumento a todos os Servidores Municipais	31/10/1980
729/1980	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1981	31/10/1980
728/1980	Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Echaporã para o Triênio de 1981/1983	31/10/1980
727/1980	Dispõe de licitação de venda de sucata inservível à Municipalidade	13/09/1980
726/1980	Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros	28/08/1980
725/1980	Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente	28/08/1980
724/1980	Dispõe sobre a doação de terreno e cessão de equipamento a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Echaporã	14/08/1980
723/1980	Dispõe sobre a constituição da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Echaporã	10/04/1980
722/1980	Dispõe sobre a aquisição de terrenos declarados de utilidade pública destinados ao prolongamento da Rua Bahia	10/04/1980
721/1980	Dispõe da alteração do Quadro de Servidores e seus Vencimentos	29/02/1980

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