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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
13/1979 Dispõe sobre a desapropriação de dois terrenos, destinados a construção do prédio da Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A - CEESP 11/01/1979
12/1979 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 13/12/1979
11/1979 Dispõe de reajuste dos tributos municipais para o exercício de 1980 13/12/1979
10/1979 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 04/10/1979
9/1979 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 14/09/1979
8/1979 Dispõe da criação de cargos de Mecânico e Auxiliar de Merendeira 10/08/1979
7/1979 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 02/08/1979
6/1979 Dispõe de aposentadoria de Servidora Municipal do setor de Alimentação 02/08/1979
5/1979 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir crédito especial da Lei nº 713, de 26 de Abril de 1979 25/06/1979
4/1979 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 21/05/1979
3/1979 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 06/02/1979
2/1979 Dispõe sobre a desapropriação de dois terrenos, destinado a construção do prédio da Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A, CEESP. 11/01/1979
1/1979 Dispõe de aposentadoria por invalidez de Servidor Público 10/01/1979
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