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LISTA LEGISLAÇÕES - Decreto Legislativo

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6/1978 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 14/11/1978
5/1978 Dispõe de nomeação de servidor par o cargo de Encarregado de Cemitério 28/08/1978
4/1978 Dispõe de nomeação para cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade 28/04/1978
3/1978 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 02/03/1978
2/1978 Dispõe sobre a criação de junção que especifica 01/03/1978
1/1978 Dispõe sobre a desapropriação de uma faixa de terras destinada a abertura da Rua Rio Grande do Norte (prolongamento) 02/01/1978
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