Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
482/1972	Cria o cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar	17/04/1972
481/1972	Dispõe da contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público	17/04/1972
480/1972	Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de Empresa fornecedora de Energia Elétrica ao Município de Echaporã	17/04/1972
479/1972	Dispõe da aquisição através de compra de uma área de terras dentro do Município de Echaporã	17/04/1972
478/1972	Autoriza a abertura de crédito especial para construção de casas de madeira no Município de Echaporã	17/04/1972
477/1972	Autoriza a abertura de crédito especial para os vencimentos do Chefe de Gabinete do Prefeito	17/04/1972
476/1972	Dispõe de cessão gratuita de mudas de café aos produtores do Município de Echaporã	14/02/1972

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