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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
183/1958 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de aluguel do estabelecimento onde se encontra a Casa da Lavoura Coral 20/12/1958
182/1958 Concede abono de Natal a todos os Servidores Municipais 21/12/1958
181/1958 Autoriza a abertura de crédito especial para pagementos de reparos nos veículos municipais 21/12/1958
180/1958 Autoriza a abertura de crédito especial para a Campanha "Natal dos Pobres" do Município de Echaporã 21/12/1958
179/1958 Autoriza a abertura de crédito supelmentar para aquisição de Materiais de Consumo 26/11/1958
178/1958 Autoriza a abertura de crédito suplementar para aquisição de Materiais de Consumo 26/11/1958
177/1958 Dispõe da demarcação da Zona Urbana da sede Municipal 03/11/1958
176/1958 Dispõe da nova denominação de ruas do Município de Echaporã 03/11/1958
175/1958 Diuspõe que se observe, na execução do Orçamento do Município de Echaporã, para 1959, a discriminação de Despesa constante das tabelas anexas. 30/10/1958
174/1958 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã, para o Exercício de 1959 30/10/1958
173/1958 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar a promessa de venda e, oportunamente, a venda de linha elétrica e rede de distribuição existente na Cidade de Echaporã 25/10/1958
172/1958 Aprova o projeto de loteamento de terreno de contribuinte 09/08/1958
171/1958 Autoriza o Poder Executivo a utilizar parte da verba para o pessoal fixo para pagamento de aposentadoria para Ex-servidor municipal 09/08/1958
170/1958 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de parte da motoniveladora adquirida pela Prefeitura Municipal 14/07/1958
169/1958 Dispõe da alienação de um terreno de propriedade do Patrimônio Municipal 05/07/1958
168/1958 Ratifica e retifica escritura feita à Prefeitura Municipal de Campos Novos, na época Patrimônio de Bela Vista. 21/06/1958
167/1958 Autoriza a abertura de crédito especial para a Casa da Criança "Dr. Antonis José dos Santos" do Município de Assis 23/05/1958
166/1958 Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao "Fundo de Fomento e Propaganda do Cooperativismo" 28/03/1958
165/1958 Autoriza a aquisição de uma motoniveladora através do Departamento de Estradas de Rodagens para conservação das estradas municipais 28/03/1958
164/1958 Autoriza o Poder Executivo a dispender vencimentos mensais para professor assistente para auxiliar o Diretor do Grupo Escolar "Augusto Severo" 28/03/1958
163/1958 Dispõe da renovação de contrato de Tráfego - Mútuo dos serviços telefônicos entre o Município e a Companhia Telefonica Brasileira 20/03/1958
162/1958 Dispõe de aposentadoria de Servidor Municipal e seus vencimentos 03/03/1958
160/1958 Autoriza a abertura de crédito especial para custear despesas de alistamento eleitoral de pessoas pobres. 25/02/1958
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