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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
80/1953 Autoriza a abertura de crédito especial para compra de materiais escolares ao primeiro aluno colocado da quarta série do Ginásio. 23/12/1953
79/1953 Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1954, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas. 22/12/1953
78/1953 Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1954 22/12/1953
77/1953 Autoriza a abertura de crédito especial para abono de natal aos Servidores Municipais 21/12/1953
76/1953 Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio às crianças pobres do Município, para passagem do Natal 21/12/1953
75/1953 Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio na formatura dos alunos do Grupo Escolar local 07/12/1953
74/1953 Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos para reforma do Telhado de Grupo Escolar 30/11/1953
73/1953 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de vencimentos de professores. 07/11/1953
72/1953 Autoriza a abertura de crédito suplementar para Material de Consumo 07/11/1953
71/1953 Dispõe do acréscimo do vencimento do Diretor da Secretaria do Município de Echaporã 07/11/1953
70/1953 Autoriza o Poder Executivo adquirir um conjunto à Gasolina para o serviço Telegráfico da Delegacia de Polícia Local 04/11/1953
69/1953 Autoriza o Poder Executivo importância para construção de cômodo de tijolos para funcionamento da nova Usina Elétrica local 15/06/1953
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