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Echaporã, Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Telefone (18) 3356-1441

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
56/1945Constitui quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Echaporã a partir de 1946.31/12/1945
55/1945Autoriza a abertura de Crédito suplementar para suprir verbas do orçamento.30/12/1945
54/1945Fixa os vencimentos dos Servidores Municipais.30/12/1945
53/1945Autoriza a Prefeitura executar obras do Serviço Telefônico entre Echaporã e Marília.25/12/1945
52/1945Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílo à Corporação Musical Municipal de Echaporã para reformas de instrumentos.25/12/1945
51/1945Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir verba do orçamento25/12/1945
50/1945Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1946, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas.20/12/1945
49/1945Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1946.20/12/1945
48/1945Autoriza à Prefeitura Municipal conceder auxílio à Serviços e entidades Municipais.25/09/1945
47/1945Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal.25/05/1945
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