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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
56/1945 Constitui quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Echaporã a partir de 1946. 31/12/1945
55/1945 Autoriza a abertura de Crédito suplementar para suprir verbas do orçamento. 30/12/1945
54/1945 Fixa os vencimentos dos Servidores Municipais. 30/12/1945
53/1945 Autoriza a Prefeitura executar obras do Serviço Telefônico entre Echaporã e Marília. 25/12/1945
52/1945 Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílo à Corporação Musical Municipal de Echaporã para reformas de instrumentos. 25/12/1945
51/1945 Autoriza a abertura de crédito suplementar para suprir verba do orçamento 25/12/1945
50/1945 Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Echaporã, para 1946, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas. 20/12/1945
49/1945 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Echaporã para o Exercício de 1946. 20/12/1945
48/1945 Autoriza à Prefeitura Municipal conceder auxílio à Serviços e entidades Municipais. 25/09/1945
47/1945 Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal. 25/05/1945
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