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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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25/1942 | Dispõe da abertura de Crédito suplementar para outros serviços e encargos | 30/12/1942 | Detalhes |
24/1942 | Dispõe da disponibilidade de auxílio a entidades do Município | 26/12/1942 | Detalhes |
23/1942 | Dispõe da isenção de Imposto sobre Licença os ambulantes que vendem frutas nacionais. | 15/12/1942 | Detalhes |
22/1942 | Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Bela Vista, para 1943, a discriminação da Despesa constante das tabelas anexas. | 30/11/1942 | Detalhes |
21/1942 | Orça a receita e fixa a Despesa do Município de Bela Vista, para o Exercício de 1943 | 30/11/1942 | Detalhes |
20/1942 | Dispõe da Aprovação de Convênioda Prefeitura Municipal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | 30/11/1942 | Detalhes |
19/1942 | Cria a Agência de Estatística Municipal e dá outras providências | 10/11/1942 | Detalhes |
18/1942 | Dispõe da participação do Município no Convênio Nacional de Estatística Municipal | 19/05/1942 | Detalhes |
17/1942 | Dispõe da obrigatoriedade de inscrição no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo os funcionários da Prefeitura maiores de dezoito e menores de cinquenta anos. | 10/03/1942 | Detalhes |
16/1942 | Dispõe do direcionamento da contribuição da taxa de colocação de Guias e Sarjetas. | 10/03/1942 | Detalhes |