De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/02/2026
Número
2304
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 468.531,32, e Suplementar no valor de R$ 117.132,83
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2304

Alteram ou Revogam - 2304/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2304/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/02/2026 - 12:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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