De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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LEGISLAÇÃO - Atos da Presidência

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/02/2026
Número
1
Legislatura
2025-2028
Ementa
Determina a publicação do Calendário Geral das Sessões Ordinárias do plenário, e das Reuniões Ordinárias da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1

Alteram ou Revogam - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/02/2026 - 08:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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