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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/11/2025
Número
2297
Legislatura
2025-2028
Ementa

Autoriza o poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, para os fins que especifica.

Arquivos

Número: 2297
Alteram ou Revogam - 2297/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2297/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/11/2025 - 09:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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