De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/11/2022
Número
10
Legislatura
2021-2024
Ementa
Institui a nova Lei Orgânica Municipal a partir da renumeração, retificação, atualização e consolidação geral dos dispositivos vigentes, e criando novo marco normativo para o ordenamento jurídico de Echaporã.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 10

Alteram ou Revogam - 10/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/08/2024 - 10:32

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

14/08/2024 - 08:57

Situação - Inativo - Arquivo -

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