De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/05/2024
Número
5
Legislatura
2021-2024
Ementa
Concede, ao Sr. Ivo Willian de Souza Lima, 10 (dez) dias de férias em pecúnia e 20 (vinte) dias em gozo, referente ao período aquisitivo de 2023/2024.

Arquivos

Número: 5

Alteram ou Revogam - 5/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/05/2024 - 14:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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