De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/04/2024
Número
2239
Legislatura
2021-2024
Ementa
Institui a política pública municipal de garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2239

Alteram ou Revogam - 2239/2024

Data	Nome do documento
31/10/2025	Lei Municipal 2296/2025 - Acrescenta dispositivos e inclui Anexo na Lei Municipal nº 2239/2024, com o objetivo de permitir a identificação e utilização do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos uniformes scolares d

Lei Consolidada - 2239/2024

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/11/2025 - 10:13

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Municipal 2296/2025 - Acr...

08/04/2024 - 08:24

Modificações: Descricao:

Institui a política pública municipal de garantia...

08/04/2024 - 08:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar