De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

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LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Inativo	29/02/2024
Número
3
Legislatura
2021-2024
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2019. DISPONDO SOBRE O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO NO SALÁRIO E NAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, AUMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 3

Alteram ou Revogam - 3/2024

Data	Nome do documento
25/02/2025	Lei Complementar Municipal nº 5/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2007/2019, dispondo sobre o piso do magistério municipal, recomposição da inflação no salário e nas funções gratificadas, aumento salarial e dá outras providências.

Lei Consolidada - 3/2024

Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/02/2025 - 15:45

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Complementar Municipal nº...

25/02/2025 - 15:43

Modificações: situação: Inativo

04/03/2024 - 10:02

Modificações: Descricao:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/2019. DISPONDO SO...

04/03/2024 - 09:59

Modificações: Numero: 3 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

04/03/2024 - 09:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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