De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/02/2024
Número
2230
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.022/2020 que criou o “Programa de alimentação do Servidor Público Municipal” e dá outras providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2230

Alteram ou Revogam - 2230/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2230/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/02/2024 - 15:26

Modificações: Numero: 2230 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)...

20/02/2024 - 15:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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