De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/12/2023
Número
8
Legislatura
2021-2024
Ementa
CONCEDE, ao Sr. Luis Cesar Lopres dos Santos, lotado na função de “Assessor de imprensa”, 30 (trinta) dias de férias em gozo à partir de 03 de janeiro de 2024, referente ao período aquisitivo de 2022/2023.

Arquivos

Número: 8

Alteram ou Revogam - 8/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/12/2023 - 14:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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