De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/12/2023
Número
2224
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a nova redação do Parágrafro Ùnico do artigo 2º e do artigo 5º, ambos da Lei Municipal Nº 1608, de 13 de Outubro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - COMDEMA, do Municipio de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras Providências.
Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2224

Alteram ou Revogam - 2224/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2224/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/12/2023 - 15:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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