De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/01/2023
Número
5
Legislatura
2023-2024
Ementa
Concede ao Sr. Luis Cesar Lopes dos Santos, lotado na função de Assessor de Imprensa, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, sendo 20 (vinte) em gozo e 10 (dez) em pecúnia, referente ao período aquisitivo de 2021-2022.

Arquivos

Número: 5

Alteram ou Revogam - 5/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/07/2023 - 13:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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