.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/01/2023 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Concede ao Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Sindona, lotado na funça de procurador jurídico, férias regulamentares de 30 (trinta) dias, sendo 20 (vinte) dias em gozo e 10 (dez) dias em pecúnia, referente ao período aquisitivo de 2021 - 2022. |
Arquivos
Número: 3 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.