De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/05/2022
Número
2
Legislatura
2021-2024
Ementa
CONCEDE à Sra. Nilséia Mantai de Siqueira Vicente, RG nº 20.814.404-3, lotada na função de “serviços gerais”, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de licença prêmio em pecúnia, e igual período em gozo a ser tirado oportunamente, conforme disposto na Seção XI, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Echaporã.

Arquivos

Número: 2

Alteram ou Revogam - 2/2022
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Lei Consolidada - 2/2022
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