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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/05/2022
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa

CONCEDE à Sra. Elisângela Rodrigues Moreira, RG nº 45.526.946-4, lotada na função de “auxiliar de secretaria”, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de licença prêmio em pecúnia, e igual período em gozo a ser tirado oportunamente, conforme disposto na Seção XI, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Echaporã.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2022
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Lei Consolidada - 1/2022
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