De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Inativo	16/03/2022
Número
9
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a Reforma Geral da Lei Orgânica Municipal
Projeto de Origem
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Número: 9

Alteram ou Revogam - 9/2022

Data	Nome do documento
25/11/2022	Emenda à Lei Orgânica nº 10/2022 - Institui a nova Lei Orgânica Municipal a partir da renumeração, retificação, atualização e consolidação geral dos dispositivos vigentes, e criando novo marco normativo para o ordenamento jurídico de Echaporã.

Lei Consolidada - 9/2022

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Movimentação

14/08/2024 - 10:31

Modificações: Descricao:

Dispõe sobre a Reforma...

14/08/2024 - 10:30

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Emenda à Lei Orgânica nº 10/2...

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