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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 19/01/2022
Número
2116
Legislatura
2021-2024
Ementa

Fixa os vencimentos-padrão dos servidores públicos da Câmara Municipal de Echaporã, concedendo aumento real de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para todos os cargos.

Projeto de Origem
Clique aqui para ver o projeto de origem

Arquivos

Número: 2116
Alteram ou Revogam - 2116/2022
Data Nome do documento
18/04/2023 Lei Municipal nº 2195/2023
Lei Consolidada - 2116/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/04/2023 - 10:42

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - Lei Municipal nº 2195/2023

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